Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1532 (fls. 15 e 17) e, de igual forma, seu companheiro já faleceu (fls. 19), o que lhe confere legitimidade, nos termos do inciso II do art. 747 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário termo.Int. e ciência ao Ministério Público.Mairiporã, 27 de junho de 2017. - ADV: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1516 Processo 1001531-36.2018.8.26.0338 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Giovani Candido de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Proc nº 1298/18 1. Fls. 120: Cumpra o requerente integralmente o despacho de fls. 117 (juntar cópia da ultima declaração de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1485 competentes, especialmente o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Custas pela autora. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as anotações, comunicações e cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: MARCIO JOAQUIM PACHECO (OAB 361778/SP), TATIANA COELHO TABORDA (OAB 371034/SP) Processo 10012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1887 inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2410 pela designação de audiência de justificação (p. 46/47). A autora reiterou pedido de tutela provisória (p. 58/60, 63 e 67/70), mas foi mantida a decisão que designou audiência (p. 71/72). A autora juntou link com áudios das mensagens recebidas do requerido (p. 110/112) e retificou a data de nascimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1907 Processo 1001436-98.2021.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.T.S.P. - Certifico e dou fé que consta(m) E-MAIL e/ ou nº CEL: Autor: - Cel 95302-6562 (pag 08); Adv Não informou. Rqdo(a) Cel 11 97244 2383 e 99638 2847 (pag 46); Adv - Nada Mais. - ADV: TAÍSA ALEXANDRA MATHIAS SABINO (OAB 41936

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1773 Pellegrino Avanzi - - Sylvio Avanzi - - Vera Lúcia Lopes Avanzi - Luis Carlos Ferreira da Silva - - Márcia Pereira Ferreira da Silva - Vistos. Ordem n° 1064/2017 1. Ante o decurso do prazo estabelecido no termo de audiência, digam as partes. 2. P. e Int. - ADV: ENRICO ANDREATINI (OAB 215167/SP) Processo 1001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1769 não possui caixa de correios. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. Número de Cotas = 01, guia utilizada nº 11932 = R$ 75,21, saldo remanescente da guia = R$ 75,21. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 29 de agosto de 2017. - ADV: PRISCILLA JIMENES DEL GUERRA PAVAN (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1799 na área usucapienda e para tanto nomeio o Dr. JOSÉ EDUARDO TEMPONI. Faculto ao requerente a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos. Após, vista ao perito para estimativa de suas despesas, a cargo da Requerente. Quesitos do Juízo abaixo. Concluída a prova pericial, será determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1477 Supremo Tribunal Federal, tratando-se de cumulação lícita de cargos, o teto remuneratório deve ser considerado em relação à remuneração de cada um deles. Vejamos: “TETO CONSTITUCIONAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS ALCANCE. Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulaçã