Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1162 e quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal, por três vezes, na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal. Considerando que o acusado permaneceu solto durante todo o trâmite processual, poderá recorrer desta sentença em liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 859 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1334 Processo 1001684-84.2021.8.26.0299 - Separação Litigiosa - Dissolução - M., registrado civilmente como M.A.B.S.B. Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Por determinação do Conselho Superior da Magistratura, como medida para conter a disseminação do coronavírus, a