5 resultados encontrados para 1001698-86.2017.8.26.0306 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 PROCESSO :1001686-72.2017.8.26.0306 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Michelle Olher Martins de Souza ADVOGADO : 388089/SP - Deoclecio Luiz Romero Vivas REQDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001687-57.2017.8.26.0306 CLASSE :PROCEDIMENTO D
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 961 eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP) Processo 1001684-05.2017.8.26.0306 - Procediment
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1883 em 30 (trinta) dias.III- Int. - ADV: DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP) Processo 1001692-79.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Willian Pedro da Silva - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remess
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 1790 urgência onde o autor requer que a Fazenda do Estado seja imediatamente compelida a se abster de exigir o ICMS sobre as tarifas de uso de sistema (TUSD e TUST) e demais encargos setoriais lançados nas faturas de energia elétrica pela CPFL, limitando a incidência do ICMS, única e exclusivamente à parcela de