5 resultados encontrados para 1001703-46.2021.8.26.0346 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Pamela Lino da Silva ADVOGADO : 374165/SP - Marcel Massaferro Balbo REQDO : Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1001703-46.2021.8.26.0346 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edna Maria de Oliveira da Silva
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2002 RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a a
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1825 inconstitucional, sendo a seguinte tese firmada: “A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a co
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2869 - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 1001699-09.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Fernanda Moreira Merchioli Fernandes - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Fernanda Moreira Merchioli Fe