TJSP 12/05/2022 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2002
RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 42, §
2º, da Lei 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1001703-46.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Eduardo de Oliveira
Santos - - Maria de Fatima da Silva - - Luis Jose da Silva - - Helena Emerick Ramos - - Gilmar Emerich - - Paulo Henrique de
Oliveira Santos - - Elizangela de Oliveira Tanimoto - - Antenor Emerich - - Edvanilda Aparecida Oliveira Aguiar Poubel - - Edvaldo
de Oliveira Santos - - Edinaldo de Oliveira Santos - - Edinalva de Oliveira Cabrera - - Evair Aparecido de Oliveira, - - Edna Maria
de Oliveira da Silva - Vistos. Proceda-se às movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com
baixa de partes. Arquivem-se, conforme determinado à fl. 102. Intime-se. - ADV: JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP)
Processo 1001708-68.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - G.H.M. - Vistos.
Intime-se a parte autora para que apresente memória de cálculo dos valores pretendidos, especificando os valores que teriam
sido descontados indevidamente a cada título (imposto de renda sobre auxílio alimentação e auxílio transporte), tendo em vista
os contracheques de fls. 14/79 bem como a exigência sentença líquida no Juizado Especial, no prazo de cinco dias. Decorrido o
prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/
SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1001743-33.2018.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosa Alice Marcondes de
Sá - Vistos. Aguarde-se, por mais trinta dias, a manifestação do exequente. Decorridos, sem manifestação, reitere-se sua
intimação, pessoalmente, para que providencie pelo andamento do feito, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção da ação
e o arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: FABIANO VICENTE DA SILVA (OAB 358896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2022
Processo 0000256-40.2021.8.26.0346 (processo principal 1000393-39.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valmir Fernandes Buzinari - Vistos Fls. 97/105 Ciência às partes do desfecho
do agravo. Aguarde-se nos termos da deliberação de fl. 92. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP),
FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1000095-13.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Cargos - Ronaldo
Trevisanutto - Vistos. Protocolado o incidente de cumprimento de sentença, não há mais razões para que o principal, sendo
digital, permaneça em tramitação, devendo a serventia providenciar a sua baixa. Ademais, deve o incidente cadastrado pelo
advogado do Autor ser recebido por meio do sistema com a maior brevidade. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS
(OAB 155665/SP), IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES (OAB 265187/SP)
Processo 1000603-22.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - João Lopes do
Nascimento - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela
qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá
ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente
público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação, em conformidade com o comunicado
conjunto nº 508/2018 do TJSP, publicado no D.J.E. em 21/03/2018, pagina 06. Cite-se Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS
PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001606-46.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Antônio Mauricio Trevisanuto
- Vistos Fls. 98/125 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pelo requerido no efeito devolutivo, de forma a
acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem a
apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária
da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5.
Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1002079-66.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Tiago de Jesus Silva - Vistos.
Protocolado o incidente para cumprimento de sentença, não havendo mais nada a ser deliberado nos presentes autos, arquivese. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2022
Processo 0001527-84.2021.8.26.0346 (processo principal 1001380-75.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Duarte Coelho - Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
Requerida, R$9.597,09, (nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos), tendo em vista a anuência do Requerente.
- ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP), LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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