Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1467 Me - Paulo Cesar Grenon - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Registre-se. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP) Processo 1003995-11.2015.8.26.0347 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1524 merecem rejeição liminar, uma vez que os fatos e os fundamentos do pedido não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 52, IX da Lei 9099/95.O embargante alega que o dinheiro penhorado é proveniente de salário, mas nada prova a respeito. Além disso, o devedor não tem legitimidade ativa