Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2014 GIOVANNI FERNANDES PATELLI (OAB 181946/MG) Processo 1000500-98.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.N.S. - Vistos em saneador. De início, registra-se que, embora o foro de domicílio do requerido seja o originalmente competente para a propositura da presente açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2140 (OAB 357267/SP), LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP) Processo 1001033-57.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.H.S. - S.P.B.S. - Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2572 contrato motivada no inadimplemento das parcelas do contrato, a prescrição da cobrança destas parcelas subsidia a prescrição prevista pelo artigo 206, § 5, I do Código Civil. Nesse sentido ensina Pontes de Miranda (em Tratado de Direito Privado: Direito das Obrigações. Tomo XXV. São Paulo. Revista