Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1887 que não há motivos para absolvição sumária ou rejeição da peça acusatória. 2.As demais questões deverão ser solucionadas sob o crivo do contraditório, após a instauração da respectiva relação jurídica processual. 3.Desta forma, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia. 4.Designo audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2332 justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO, nos termos do art. 528 e parágrafos do CPC. Na oportunidade, advirta-se a parte executada no sentido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Após, diga a parte exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1311 requerente em estado de pobreza tal que a impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E, quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Assim, não se tratando de Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1520 se falar em inépcia. As partes são legítimas e regularmente representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, pelo que, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Reputo necessária a perícia grafotécnica. Destarte, nomeio como perito(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2326 dias, informar nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails), ou, caso não possuam endereço de e-mail, o número do celular, para que lhes seja enviado o link de acesso à sala virtual. Registre-se que o ingresso na audiência virtual deverá se dar com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, a possi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1661 dos valores existentes em sua conta. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP) Processo 1000738-43.2018.8.26.0356 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - O.A.S. - S.R.S. - Vistos. Diante do informado pela Defensoria Pública do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1618 Mucci - Vistos. Fls. 36 e 40/44: Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, é válida a citação postal com aviso de recebimento, desde que assinada diretamente pelo requerido, sob pena de nulidade (arts. 248, §1.º, e 280, do CPC). Nessa linha, tendo o aviso de recebimento de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1592 processamento de prestação de contas por incidente aos autos principais (fl. 101 art. 553 do CPC) refere-se a processos em que a pessoa que tenha que prestar constas tenha sido nomeada como inventariante, tutor, curador depositário ou qualquer outro administrador dentro do processo principal, o que, como s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1736 Processo 1001444-89.2019.8.26.0356 - Interdição - Nomeação - M.R.O.S. - C.L.O.S. - Vistos. Fl. 94: Diante do informado, no sentido que há possibilidade de locomoção da requerida, reconsidero a decisão de fl. 79, no que tange à nomeação de médico perito para realização da prova pericial, e determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1996 (art. 751, CPC) para o dia 16 de agosto de 2021 às 16h15, a qual será realizada por videoconferência. A oitiva do(a) requerido(a), por meio virtual, deverá ser possibilitada e providenciada pelo(a) patrono(a) da parte requerente, que receberá o link de acesso para ingresso remoto na audiência. Para tanto