Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1964 CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1987 se a(s) parte(s) autora(s) sobre contestação e reconvenção apresentadas, no prazo de 15 dias. - ADV: IRLAN CAIO NEVES SANTOS (OAB 464036/SP), WILLIAM RODRIGUES BEZERRA (OAB 377546/SP) Processo 1001713-22.2018.8.26.0338 (apensado ao processo 1000224-13.2019.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Indeniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1853 ostenta complexidade nas questões de fato e de direito. Assim, abra-se nova vista ao Ministério Público, para que apresente parecer final e, após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA (OAB 192633/SP), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP) Processo 1001418-77.2021.8.26.0338 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1808 Processo 1001646-23.2019.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10317633220198260100 - 8ª Vara Cível Foro Central) - Jucelia Pereira Nunes - Vistos. Fl. 14: providencie, a autora, recolhimento da taxa de impressão e diligência do Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Após, cumpra-se serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1516 (OAB 65244/RS) Processo 1001073-48.2020.8.26.0338 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Caixa Economica Federal Vistos. Intime-se o Requerente para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual e apresente o contrato de nº 21.1103.734.0000129-12 e demais documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1526 vista às partes para a especificação de provas, em momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO. UNÂN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1449 parte autora comparecer em cartório para assiná-lo dentro de 30 dias. V Prestação de contas após cessada a curatela (CPC, art. 763, § 2º). VI Custas na forma da lei. VII Levante-se o ‘segredo de Justiça’ e também a tarja de ‘urgência’. VIII Ciência ao Ministério Público. Siga a serventia o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1846 próximo ponto de intersecção de vias públicas)ou desde logo concordar com a realização de perícia antecipada; c) trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; d) esclarecer a data do início da posse, origem da posse (título e modo de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1596 do Município, visto que tal medida tem sido considerada como mínima no que toca à transparência. Finalmente, anoto que a eventual recusa imotivada na prestação de informações pode sujeitar ao agente público a sanções legais (v.g. art. 32 da Lei nº 12.527/2011), mas não permite, por si só, o mane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1614 efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o