Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 3025 Processo 0057518-14.2011.8.26.0405 (405.01.2011.057518) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARIA DO CARMO ALVES - Companhia Territorial de Osasco S/A, p/ repres. legais Srs. Nicolas Hientgen, Henrique Beck Junior , Jules Verelst e outros - PROC. 13/12 - FLS.189 - Citem-se ( artigo 246, 3º do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2737 do tema que: “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte” (Enunciado nº 25 do 1º Colégio Recursal da Capital).Valendo repisar-se ainda: