15 resultados encontrados para 1001726 35.2016.8.26.0356 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 193 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Pro
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1468 conforme item “a” supra, tudo devidamente atualizado a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e acrescido de juros moratórios desde a data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitado o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabel
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2262 144 Silva (OAB: 111929/SP) - Ana Lúcia Blaya Fernandes Astolfo (OAB: 186224/SP) Nº 1000543-29.2016.8.26.0356/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Mirandópolis - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Wanderley Debortolo - Magistrado(a) Leandro Augusto Gonçalves Santos - Negar
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2110 / VPNI - Carlos Gilberto Rangel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Compulsando o presente incidente, constato que o valor global cadastrado ultrapassa o teto permitido para requisição de pequeno valor, com fundamento na Lei nº 17.205/2019, a qual delimitou que referido crédito seja igual ou inferio