Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1273 valor unitário mínimo. As penas serão aplicadas na forma do art. 69 do CP. O regime inicial é o fechado. Vedado o recurso em liberdade. Recomende-a à prisão.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, observando, se o caso, a disciplina da Lei no 1.060/50. Decreto, após o trânsito em julgado, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1849 e serão analisados no momento propício. Providencie o cartório o necessário para o encaminhamento das partes ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, devendo constar da citação e das intimações que a ausência do autor acarretará a extinção do processo e a do réu, a sua revelia, nos termos dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1742 parâmetro para o custo dos medicamentos. Considerando que a parte autora comunica que houve novo descumprimento no mês de setembro de 2018, determino o sequestro da quantia correspondente a um mês de medicamento, no valor de R$4.477,79. Pelo exposto, DETERMINO desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1816 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0934/2018 Processo 0000665-18.2018.8.26.0347 (processo principal 1001469-03.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Droga Moraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Andréia Camila Luzia - Tendo em vista a certidão negativa de fls. 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1762 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Leme Cordoa - BV Financeira S/A. - Através da presente publicação ficam o exequente e o executado intimados de que encontram-se disponíveis em cartório os MLJs 344/2018 e 345/2018 respectivamente da importância depositada nos autos. A retirada deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1546 querendo, também poderá se fazer acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, lhes serão nomeados defensores dativos para o ato.Int. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP) Processo 0005854-11.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1325 é causa de extinção. Entretanto, como última e derradeira oportunidade, defiro o pedido de sobrestamento. Decorrido, sem manifestação, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP) Processo 1000336-28.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1840 Processo 1003562-36.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Jorge Roberto Innocencio da Costa - Prefeitura Municipal de Matão - Jorge Roberto Innocencio da Costa - Vistos.Oficie-se, com urgência, à Secretária de Saúde do Município para que informe, no prazo de 05 dias, a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2038 Int. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP) Processo 1002670-64.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Selma Fernanda Persighini - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes no tocante ao cálculo processual de fl. 59. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1742 parâmetro para o custo dos medicamentos. Considerando que a parte autora comunica que houve novo descumprimento no mês de setembro de 2018, determino o sequestro da quantia correspondente a um mês de medicamento, no valor de R$4.477,79. Pelo exposto, DETERMINO desde logo, o SEQUESTRO de verbas públicas