Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1878 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Cobre-se o mandado expedido, independente de cumprimento. Considerando a falta de interesse jurídico da parte ativa em recorrer, já que houve expressa manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2057 nome da executada, tendo em vista que, a despeito da afirmação de que existem indícios de dilapidação dos bens, a exequente nada relatou nem demonstrou a este juízo a respeito de tais indícios. De mais a mais, os veículos sequer foram procurador na sede da executada, não havendo, pois, até o mome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2028 hipóteses previstas no art. 247 do diploma adjetivo, o que não é o caso dos autos. Destarte, deverá a parte recolher as custas para a expedição de carta postal, caso já não tenha feito, ficando desde logo autorizado o levantamento da guia de oficial de justiça eventualmente recolhida, providenciando a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2056 Processo 1000996-03.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Quimica Nova Brasil Ltda - Sulamericana Industrial Ltda - Vistos. Fls. 327/338 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Dê-se ciências as partes do resultado negativo da primeira pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2273 do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2712 o fato contrário a seu interesse. Int. - ADV: GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001489-04.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flaviano Aparecido Martins - Banco Lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2147 Vistos. Fls. 75/77 DEFIRO o bloqueio de licenciamento e circulação, por meio do sistema RenaJud, do veículo VOLVO VM-232P, placa CYN0882. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, para providenciar o cumprimento da liminar e a citação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3262 causa, devidamente atualizado, sendo que se referido valor ser inferior a 5 UFESP’s, este é o valor a ser observado, observando a isenção das partes em razão da gratuidade processual que lhes foi concedida. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1982 aferir verossimilhança, por consequência, probabilidade do direito, e justificado receio de dano irreparável, já que eventual protesto e a consequente inclusão indevida do requerente na lista dos inadimplentes pode lhe impedir o acesso à crédito, por exemplo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1911 devedora Ronconi Indústria e Comercio de Móveis e Colchões Ltda. é fato incontroverso - O crédito exigido nos autos da execução foi abrangido pelo plano de recuperação homologado - Aprovação, na Assembleia Geral de Credores, da exoneração de garantia dos avalistas - Nulidade desta deliberação,