Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2833 ser referente às parcelas quitadas. Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço para determinar o afastamento das taxas de juros remuneratórios pactuadas nos instrumentos de fls. 21/24, 31/34, 40/43, 49/52, 59/62, 68/71, 78/81, 87/90, 96/97, 103/106,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2495 Processo 0011833-25.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1007640-18.2017.8.26.0624) (processo principal 100764018.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Henrique Salim - Imprimil Impressão Digital Ltda Me Segue adiante a pesquisa on-line: BACENJUD: infrutífera - 15.435.304/0001-59 - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4512 referir-se exclusivamente ao pleito reconvencional, resta prejudicada, diante da extinção sem resolução do mérito deste último. Por fim, observo que, apesar de não formulada exatamente nesses termos, a ré alega que o depósito não foi integral, estando o autor inadimplente com as contribuições d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3784 pelos critérios consagrados na Doutrina e Jurisprudência, a saber, o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, capacidade econômica do causador do dano, condições pessoais do ofendido, atentando-se, ainda, ao [...]duplo caráter: com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3360 informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4061 (OAB 220917/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP) Processo 1000785-57.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Ferreira - Maria Ines Mazzer Luvizotto - - Danice Mazzer Luvizotto e outros - Fl.358: diante da certidão, antes de analisar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3147 331461/SP) Processo 1001358-85.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Recolha a parte autora o valor das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3563 marcado, portanto, que o credor deve buscar, por primeiro, outros bens do devedor, sendo que o próprio art. 1026, do CC 2002, fala em penhora sobre os lucros empresariais que couberem ao sócio - devedor, precedentemente à idéia de penhora e liquidação de quota social, que, a rigor, pertence ao sócio, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3595 social às fls. 448/454 e psicológico às fls. 542/547. Laudo psicológico com o Réu às fls. 561/569. Por fim, o Ministério Público Bandeirante, ofertou parecer a fls. 577/580, sede em que opina pela parcial procedência dos pedidos iniciais. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. Os pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2975 Devidamente citado (fl. 43), o réu apresentou contestação (fl. 45/56), aduzindo que: (I) o advogado da parte contrária estaria atuando de forma temerária e captando clientela; (II) quando da assinatura dos contratos, a requerente estava ciente de todas as suas cláusulas, condições, taxas de juros e e