Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2646 em favor do autor. PRI. - ADV: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP) Processo 1001505-11.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Flaviano Lamanna Lopes - Ante o exposto, com base no parágrafo único do art. 321, INDEFIRO a petição inicial, ficando indeferida a g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2393 2220 AIDA ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 62819/SP), LUIZ JOSÉ COLOMBO (OAB 378818/SP) Processo 1001639-38.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Emanuel Pires Barbosa - São Paulo Previdência Spprev - Ante o recurso juntado aos autos, processo com vista à par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 2573 PELLEGRINO (OAB 366949/SP) Processo 1001041-21.2016.8.26.0132/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito Heimar Augusto Bolzani - - Jose Carlos Xavier - - Jose Roberto Mantelato - - Mauricio Soares - - Ramiro dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 01/17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 2149 de REQUISIÇÃO à concessionária de energia elétrica, Companhia Paulista de Força e Luz - CPF, para que não recolha o ICMS sobre a TUST, a TUSD e encargos setoriais em relação a Unidade Consumidora em nome de ADRIANA FERREIRA DELFINO, CPF nº 334.349.758-45, PN 0710480120, e deixe de reapassar o valor dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 2031 simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 1607 Décio Notarangeli). “AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA. Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c.c. repetição de indébito. ICMS. Cobrança do tributo sobre tarifas de transmissão e distribuição TUST e TUSD. Antecipação de tutela. Cabimento. Pretensão à cassação da cobrança do