Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1256 autos ao requerente: Manifeste-se acerca do ofício de fls. 20. Prazo: 05 dias - ADV: JOSÉ ANTONIO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44054/SP) Processo 0001834-90.2019.8.26.0319 (processo principal 1000415-23.2016.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Mario Antonio Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2794 Extinção da Execução - Eduardo Barboza de Oliveira - Vistos. Por acórdão proferido em 29/03/2022, negaram provimento ao recurso (TJSP, Direito Criminal, 14ª Câmara, Agravo de Execução Penal, agravante: EDUARDO BARBOZA DE OLIVEIRA; agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Relator: Desembar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1212 as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Impende salientar que o artigo 1º da Lei Estadual nº 14.272/2010, com redação do artigo 17 da Lei Estadual nº 16.498/2017, destinada à Procuradoria da Fazenda Púb