Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 ADVOGADO : 96851/SP - Paulo Wagner Battochio Polonio VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001743-34.2019.8.26.0302 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Zelia Sajovic Pereira ADVOGADO : 40417/SP - Jose Aparecido Capobianco REQDA : Malena Pereira Campos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :10017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1355 Conta judicial 400122398829. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 29518/SP) Processo 0009494-89.2019.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vanderlei Avelino de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - (X) Exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1212 advogados e respectiva taxa, o que poderia acarretar de pronto a rejeição dos embargos, porém para melhor aproveitamento dos atos processuais, concedo o prazo de dez dias para o embargante apresentá-los, consignando que na inércia poderá acarretar a rejeição da inicial. Ilustra ARAKEN DE ASSIS: “cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1031 em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1358 Fornecimento de Água - Jose Fernando Righi - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Acolho o pedido do requerente como desistência, e julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do novo Código de Processo Civil, sem ônus para as partes. P.I.C. - ADV: JOSE FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 994 para atualização dos honorários advocatícios), em vigor. Desta forma, equivocados se revelam os cálculos apresentados pela requerente, uma vez que não foram atualizados de acordo com as novas regras do Acórdão paradigma (RE 870947). Com o trânsito em julgado, tome-se o credor as providências necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1022 contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - João Joel Vendramini Junior - Município de Jahu - Vista à Fazenda Pública acerca do conteúdo correto da decisão de fls. 27/28 conforme determinação retro: “Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 994 para atualização dos honorários advocatícios), em vigor. Desta forma, equivocados se revelam os cálculos apresentados pela requerente, uma vez que não foram atualizados de acordo com as novas regras do Acórdão paradigma (RE 870947). Com o trânsito em julgado, tome-se o credor as providências necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1330 válido e regular do processo (art. 485, inc. IV do CPC), derivando esta interpretação sistemática dos arts. 16, 17, 18 e 19 da LEF. Resolvida a questão da penhora passo a análise do outro quesito. Assiste razão quanto a alegada “contradição”, relativo a “prescrição” mencionada especificame