Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1923 imediato -, mas apenas enquanto necessárias ao processo e a seus fins. (...) tampouco se pode admitir eterna restrição de direitos por medida temporária e de urgência” - excerto da ementa do AgRg no AREsp 1393162/MG, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª T. STJ, DJe 28/06/2019. INTIME-SE pessoalmente a vítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1977 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2022 Processo 0001705-39.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO Vista à defesa em relação ao cálculo de fls. 121/136 e ciência da decisão de fls. 148 - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3271 (OAB 391167/SP) Processo 1501045-34.2022.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - HUMBERTO BRISOLLA NETO OSVALDO CORDEIRO DA SILVA - Nos termos do requerido pelo Ministério Público às fls. 41/42, e que adoto como ratio decidendi, determino o arquivamento destes autos, em que figura como averig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2167 (10 dias) (1) Notifique(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) aos termos da denúncia, em dez dias, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06, ainda que pela via remota. Caso já tenha(m) defensor(es) constituído(s), seja(m) este(s) notificado(s) do prazo para resposta. 2) A defesa técnica fica intimada par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2117 (Art. 157, § 2º, II, do C.P.), encontrando-se preso pelo processo 1508387-04.2019.8.26.0344 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP. Dispõe o artigo 118, I da LEP, que a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com transferência do apenado para qualquer dos regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2525 prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ROSELI BATISTA (OAB 361904/SP) Processo 0006534-58.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcus Vinicius Ferreira Costa Vistos. Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição das Execuçõe