Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2615 - V.A.O.C. - Vistos. Estando o réu em lugar incerto e não sabido, os autos devem ser redistribuídos à Justiça Comum (art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95), onde, se o caso, será decretada a prisão, nos termos do art. 366 do CPP. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: MAURO MARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2750 382553/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP) Processo 0534467-05.2009.8.26.0366 (366.01.2009.534467) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - Messias Cocca - Vistos. 1 - O terceiro MESSIAS COCCA, em causa própria, não é parte na presente execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2069 ofertada pela Fazenda Pública, homologo os cálculoS apresentados pelo credor no incidente de cumprimento de sentença, no valor de R$ 1.613,65 (data-base 11/2020) , fls. 05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Providencie-se o necessário para requisição do valor executado (RPV ou Precatório