Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 970 pela Lei Estadual nº 13.918/09, dando-lhe interpretação conforme a Constituição Federal, “de modo que a taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não exceda aquela incidente na cobrança dos tributos federais”. E neste sentido vem decidindo a Egrégia Corte, senão vejamos: MANDADO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1934 ponto em que os recursos devem ser processados só no seu efeito legal devolutivo. Ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1443 Processo 0015681-63.2017.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Luciana Rossato Ricci - - Danielle Araujo de Souza - - Lucas Malachias Anselmo - - Rodrigo Soares Pereira - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Fls. 176: reporto-me a fls. 170, nada mais havendo a ser aq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1309 de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP) Processo 0018168-69.2018.8.26.0309 (processo principal 1015121-41.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1275 e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 00155

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1123 CONTRATUAL. O CONTRATO É CLARO AO PREVER QUE CABERIA AO LOCATÁRIO SUPORTAR DESPESAS DE IPTU, CONDOMÍNIO, GÁS E ELETRICIDADE. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR DE COMPROVAR O PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1158 encaminhadas. De todo modo, prejuízo não houve em razão de seu encaminhamento a estes autos. Diga a parte exequente, prazo de 15 dias. Após, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), DANIELLE ARAUJO DE SOUZA (OAB 344736/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1299 Processo 0004311-19.2019.8.26.0309/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fernando Buscato PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Diga a entidade devedora, inclusive comprovando o pagamento do requisitório, prazo de 15 dias. Após, conclusos. Consigna-se desde logo, por oportuno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1101 Recurso Especial n. 1508645/MG, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Herman Benjamin, j. 12.05.2015. Não há, pois, vício de forma, com o que não há se falar em anulação do AIT n. 3C1164079. Outrossim, de se fazer constar que cabe ao proprietário do veículo manter o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1206 o cumprimento da ordem. Sem prejuízo, o executado já foi também intimado a fls. 25/26. Aguarde-se a vinda de impugnação ou a comprovação documental do cumprimento da obrigação imposta no título exequendo. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZ