Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3102 VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001785-37.2022.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : José Rinaldo Lopes Pereira ADVOGADO : 348435/SP - Josias da Conceicao REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3432 ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão REQDO : W.C.S. VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1001784-52.2022.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Vivaldo Pereira de Arruda ADVOGADO : 445665/SP - Ygor Ramon Arruda REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: VARA DO JUIZADO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3494 RELAÇÃO Nº 0604/2022 Processo 0003874-84.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Claudia Cristine Araujo Marcondes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. I À vista do substabelecimento de fls. 38, cadastre-se junto ao sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4546 Nº 1018184-91.2019.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Eduardo da Silva Santos - 1. Ante a certidão supra, intimem-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias. 2. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4365 O recurso é tempestivo e isento de preparo. A parte recorrida ofertou contrarrazões. É o relatório. DECIDO. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca da matéria discutida nestes autos, em regime de repercussão geral no RE 1.338.750, referente ao Tema 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3544 Processo 1001218-06.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Denilson Salgado da Silva - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda a inicial, anotando-se. 2) Retifique-se o cadastro do processo no SAJ a fim de incluir Banco Votorantim S.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3833 ser realizada no dia 10/10/2022, às 13:00h, encaminhando-se o link de acesso à reunião. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso à reunião, https://cutt.ly/IJHoMqT com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de identifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4880 55, caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) Processo 1001306-44.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joel Teixeira de Sou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4052 benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Já no Sistema de Proteção Social, a Contribuição para Custeio das Pensões Militares e da Inatividade dos Militares previa a cobrança sobre o valor total dos proventos e pensões, nos seguintes índices: 9,5%, em 2020; 10,5%, a partir de 2021, equivalente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3332 a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenci