Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 PROCESSO :1001814-55.2017.8.26.0383 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Matilde de Souza Ferreira ADVOGADO : 386346/SP - José Madalena Neto REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001815-40.2017.8.26.0383 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : I.D.S.F. ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2394 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP) Processo 1000328-98.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 1000327-16.2018.8.26.0383) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Antônio M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3425 nestes autos, no prazo de cinco dias. Havendorecusa pelo Registro de Imóveis, eventual inconformismo deverá ser solucionado pelas vias próprias. Considerando, ainda, que os Provimentos nºs 2549/2020, 2554/2020 e 2556/2020-CSM estabeleceram o sistema remoto de trabalho, no período de 25/03 a 30/04/2020, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3642 parece, pelo Supremo Tribunal Federal, o que decidi na Vara prevalece. Assim, observada a Reclamação Constitucional 32.483 São Paulo e o quanto exposto no RE 650.898, verificando a inexistência de previsão legal específica, em norma municipal, de concessão de férias, licença premio ou décimo 13 ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3061 Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Mariana Barros Mendonça (OAB: 281422/SP) - Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Luiz Jeronimo (OAB: 388690/SP) Nº 1000436-24.2015.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3851 Nº 1001718-40.2017.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - Recorrido: Vicente Rossi - Vistos. Considerando que foi interposto Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da decisão proferida nestes autos, (PUIL 142.62.2018), send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2222 SP) Processo 1000479-64.2018.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Murilo Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Murilo Rodrigues - Nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, deverá a parte requerente imprimir o despacho/carta precatória (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2901 - Fábio Maria Alves - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda a pagar à requerente indenização por licença-prêmio não usufruída, calculada sobre a integralidade dos seus vencimentos na data da exoneração, com incidência da correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4235 invocando o artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal interposto por José Aurélio dos Santos Cunha. A recorrida, embora devidamente intimada, deixou de apresentar contrarrazões ao recurso interposto (pub. 69). Devo salientar que a matéria aqui discutida também foi objeto de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3682 COMPATIBILIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE DO STF - RE 650898. DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, QUE JÁ ADEQUOU A JURISPRUDÊNCIA À DECISÃO DA SUPREMA CORTE, RECONHECENDO O DIREITO A FÉRIAS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DISSO, DE NEGAR O MESMO DIR