TJSP 16/04/2018 - Pág. 2222 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2222
SP)
Processo 1000479-64.2018.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Murilo
Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Murilo Rodrigues - Nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016,
deverá a parte requerente imprimir o despacho/carta precatória (fls. 11/12), em PDF digital, expedida nos Autos, juntamente com
os demais documentos pertinentes, a fim de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição na Comarca deprecada, no prazo
de trinta dias. - ADV: MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP)
Processo 1000568-58.2016.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Paulo Cesar dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento do feito, sobre a Petição e documentos de fls. 51/53.Intime. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR
PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1000621-05.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Jose de Souza Neto PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos.Arquivem-se estes Autos com as cautelas de praxe.Intime. - ADV: VALDIR
BERNARDINI (OAB 132900/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP)
Processo 1000883-52.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Ivano de
Almeida - Município de Magda - Vistos.Requeira a parte interessada o que de direito, em Incidente de Cumprimento de Sentença.
Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP), HERES ESTEVÃO SCREMIN (OAB
228618/SP)
Processo 1000886-07.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - João
Mataqueiro Tardioli - Município de Magda - Vistos.Requeira a parte interessada o que de direito, em Incidente de Cumprimento
de Sentença. Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP), HERES ESTEVÃO
SCREMIN (OAB 228618/SP)
Processo 1000893-96.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Zenaide
Nossa - Município de Magda - Vistos.Requeira a parte interessada o que de direito, em Incidente de Cumprimento de Sentença.
Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: HERES ESTEVÃO SCREMIN (OAB 228618/SP), EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB
186240/SP)
Processo 1000958-28.2016.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Márcia Maria Amália Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Requeira a parte interessada o que de direito,
em Incidente de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/
SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1001079-22.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando
Martins Pereira Garcia - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fernando Martins Pereira Garcia - Vistos.Fls. 45/47:
Aguarde-se o pagamento.Intime. - ADV: FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP), CARLOS HENRIQUE
GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1001079-22.2017.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando
Martins Pereira Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fernando Martins Pereira Garcia - Vistos.Fls. 11/12: Aguardese o pagamento.Intime. - ADV: FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP)
Processo 1001119-04.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Execução Contratual - Antonia Martinez
Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente nas fls. 20/21
do apenso, JULGO EXTINTO o presente Incidente de Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Diante da patente presunção de não interposição de recurso pelas partes, DECLARO O TRÂNSITO
EM JULGADO nesta data.P. I. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1001119-04.2017.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Antonia Martinez Marques
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos.Diante da sentença proferida no Incidente de Cumprimento de Sentença,
arquivem este Incidente de Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de praxe.Intime. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL
NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1001257-05.2016.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Vitor Hugo Vendramel
Nogueira - D.E.O.P - SUCESSORA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vitor Hugo Vendramel Nogueira - Vistos.Manifestese o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Petição e documentos de fls. 22/24, em termos de prosseguimento do feito.
Intime. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1001506-53.2016.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Curso de Formação - Ilson Aparecido
Cardenas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 77/78: Ciência ao Requerente.No mais, cumpra-se o
determinado nas fls. 30 do Incidente em apenso 37-18.2018.8.26.0383Intime. - ADV: NATÁLIA RUI FÁVERO (OAB 376204/SP),
VANESSA RUI FÁVERO (OAB 354315/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1001636-09.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Rose Cristina Leso - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Manifeste a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre a Contestação e documentos juntados nas fls. 64/153.Após, retornem conclusos.Intime. - ADV: LEONARDO CASTRO DE
SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
Processo 1001732-24.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Wilton Ramos da Silva
- São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Manifeste o Requerente/Recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Recurso
Inominado de fls. 46/53.Após, remetam os Autos ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga/SP. Anote.Intime. - ADV:
CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1001794-64.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Danúbia
Bilharvas Fernandes da Silva - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste a Requerente,
no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e documentos juntados nas fls. 80/136.Após, retornem conclusos.Intime. - ADV:
ADIRSON SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARCELA
CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP)
Processo 1001818-92.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arlindo
Moreira da Silva - Município de Floreal - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil JULGO
PROCEDENTE os pedidos formulados para reconhecer, em favor da parte autora, o direito às férias integrais do período de
01/01/2013 a 31/12/2016, com acréscimo do terço constitucional, bem como ao pagamento do décimo terceiro salário do mesmo
período e, por conseguinte, CONDENAR a Fazenda Municipal de Floreal ao pagamento em pecúnia da verba, considerando
o valor do subsídio constante de fls. 08/11, observada a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser corrigido desde o
desligamento do autor do cargo, bem como juros desde a citação, ambos na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação
da Lei nº 11.960/09.Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.P.I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º