Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001818-51.2021.8.26.0416 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA ADVOGADO : 374148/SP - Leonardo Antonio Jacintho Vitti EXECTDO : Jose Carlos de Godoi VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001819-36.2021.8.26.0416 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3669 das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Intimem-se. - ADV: CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI (OAB 419078/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3303 desconto indevido (artigo 398 do Código Civil e Súmula n°54 do STJ) e; d) CONDENAR a parte autora à devolução dos valores disponibilizados em conta pela ré em decorrência do contrato em tela, permitida a compensação. Extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3323 das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do art. 39 da Lei 6.830/80”, com determinação de suspender os processos em primeira e segunda instâncias (sem prejuízo de que os juízes continuem ordenando a realização do ato citatório inicial, de modo a interromper o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3324 Cite-se o(a) executado(a) por carta com aviso de recebimento para, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 8º, da Lei 6.830/80), efetuar o pagamento do débito, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros