5 resultados encontrados para 1001840-16.2022.8.26.0177 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3449 11.343/06. DECRETO a perda, em favor do Estado, de todos os bens apreendidos, nos termos do artigo 63 da Lei n.º 11.343/06. Não havendo mais necessidade na preservação do entorpecente apreendido, oficie-se determinando a sua incineração, se for o caso. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do cond
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3492 - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da notícia, pelo exequente, de que houve a satisfação do débito pela parte executada (fls. 35/37), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil Considerando a con
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3624 CG nº 483/2019, bem como procuração com poderes especiais, relacionados ao presente feito, caso a conta destinatária da transferência seja dos patronos. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 51 em favor da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios,
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3447 mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido constante na exordial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começ