Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 REQDA : T.L.A.L.A.B. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001849-30.2020.8.26.0344 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : Antonio Milton Paulino de Lira Junior ADVOGADO : 289665/SP - Carolina Carricondo da Mota REQDO : Lance Maior Negócios Ltda Epp./ Grande Lance Negócios Ltda Epp. VARA:4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1693 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85). Recurso provido”. (1º TACIL, 1ª Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in “Bol. ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5. P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1771 também em jurisprudência e foi reconhecida vigência ao artigo 487, inc. III, “b”, do C.P.C de 2015. Esse dispositivo legal não foi revogado nem o artigo 515-N, inciso III, do C.P.C de 2015, antes os artigos 269, inc. III e 475-N, inc. III, ambos do C.P.C de 1973. Intime-se. 3. Intime-se. - ADV: RE