Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 PROCESSO :1001864-06.2017.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Agnaldo José Lofredo ADVOGADO : 326107/SP - Alexandra Gil Hohmann REQDO : Câmara Municipal de Ourinhos VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001846-82.2017.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : João Sérgio Luiz ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3689 prazo de 10 (dez) dias, inclusive apresentando cálculo atualizado do débito, advertindo-o de que, decorridos 30 (trinta) dias da intimação supra, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), APARECIDO NUNES BARBOSA (OAB 296121/SP), ADRIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2219 Ferreira - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de desistência manifestado pelo autor em relação ao prosseguimento do feito, às fls. 39.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em que são partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2562 SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP) Processo 1001393-87.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Thereza Marques da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da decisão proferida pelo Ilustre MinistroBenedito Gonçalves, no Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2534 dos Santos Cardoso - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Placidio dos Santos Cardoso - Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).Ressalte-se que o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2355 se ao DRS IX (Departamento Regional de Saúde) de Marília, situado na Rua XV de novembro, 1151 CEP 17504-000 Marília, inclusive mediante envio de comunicação eletrônica, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, acerca da decisão concessiva da tutela antecipatória a fim de que a mesma seja cumprida, impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2131 apresentados pelas partes (fls. 01/03. e 11/22); sendo certo que o valor correto deve ser apurado de acordo com o dispositivo da sentença de fls.46/48, onde há parâmetros para o cálculo dos valores a serem reembolsados ao autor.Após, dê-se ciência às partes e voltem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2537 Processo 1001059-53.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Simone Miranda - Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributo cumulada com repetição de indébito, proposta por Simone Miranda em face da Fazenda Publica do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2543 241904/SP) Processo 1001702-11.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eduardo Pereira Martins - “Providencie o autor a retirada, em cartório, da carta precatória expedida às fls.55/56, tendo em vista a necessária impressão da mesma pelo sistema, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 1262 55, caput, da Lei 9.099/95).Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Le