TJSP 08/05/2017 - Pág. 2219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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Ferreira - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de desistência manifestado pelo autor em relação
ao prosseguimento do feito, às fls. 39.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, em que são partes Anselmo Rubens Ferreira contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.Considerando que se tratam de autos digitais, arquivem-seP.I.C. - ADV: LEANDRO TAQUES FERREIRA (OAB 351595/
SP)
Processo 1001386-95.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Maria Elena Romano - Vistos.Apresente a autora os orçamentos dos medicamentos pleiteados, bem como o comprovante
de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: DANIELA
MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 341775/SP)
Processo 1001689-46.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Ivani Rodrigues
Fermiano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se a requerida para que informe, no prazo de 10 (dez)
dias, acerca do descumprimento da sentença, bem como oficie-se por comunicação eletrônica ao DRS IX - Marília para que
esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o não fornecimento do medicamento, bem como restabeleça seu fornecimento no prazo
supra, sob pena de fixação de multa diária.Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), CRISTIANO ROSA
PEREIRA (OAB 352735/SP)
Processo 1001754-07.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edna Delfino
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/
SP)
Processo 1001792-19.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Azarias de Castro
Feitosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE
ALMEIDA (OAB 91303/SP)
Processo 1001850-22.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ivan de Vicente
- Vistos.Petição de fls. 92: Indefiro o pedido, devendo o autor comparecer em cartório para retirada e impressão da carta
precatória.Intime-se. - ADV: VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL
(OAB 318656/SP)
Processo 1002108-32.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Anselmo
Pereira - Vistos.Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a contar
de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha
proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da
proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.Após, manifeste(m)-se o(a)
(s) requerente(s), no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada.Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES
BARBOSA (OAB 324293/SP)
Processo 1002315-02.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Luciana Lopes
Arantes Barata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luciana Lopes Arantes Barata - Vistos.Considerando a sentença
proferida às fls. 64/67, dos autos principais com fundamento no artigo 269, inciso I, revogado pelo advento do novo CPC.
Considerando que negado provimento ao recurso, foi iniciada a execução bem como instaurado o procedimento requisitório
de pequeno valor (02), tendo sido efetivamente quitado pela instituição devedora, conforme certidão de fls. 19; assim julgo
EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Luciana
Lopes Arantes Barata contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Em se tratando de autos físicos, necessário observar,
desde logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem
de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Art. 636, NSCGJ).P.R.I.C - ADV:
LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1002391-55.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ciro
Argenta - Pelo exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa.Encaminhe-se a Vara do
Juizado Especial Cível de Ourinhos, com nossas homenagens, anotando-se.Intime-se. - ADV: RENAN OLIVEIRA RIBEIRO
(OAB 75969/PR)
Processo 1002391-55.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
- Ciro Argenta - Vistos.Apresente o autor o seu comprovante de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,
independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: RENAN OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 75969/PR)
Processo 1003879-79.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caio Luis
Bachini - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos.
1. Recebo o recurso apresentado pela requerida Prefeitura Municipal de Ourinhos, ora recorrente, somente no efeito
devolutivo. 2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões
ou decorrido o prazo sem apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária da
Comarca de
Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: DANILO TAVORA (OAB 337771/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), PRISCILA
APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 1004074-98.2015.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Antônia Neide
Oliveira dos Santos - Vistos.Tendo em vista que o peticionamento eletrônico foi distribuído com a parte e o seu patrono sendo
que o correto é tão comente em nome do profissional, posto que se trata de honorários socumbenciais, não há condições de
encaminhamento do ofício requisitório.O advogado deverá realizar novo peticionamento eletrônico, observando-se o contido
no artigo 13, I da Lei 12153/2009 e os termos do comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça.Providencie a
serventia a baixa do presente incidente.Intime-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)
Processo 1004400-24.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Adail Agenor de Oliveira - Prefeitura Municipal de Ourinhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Petição de fls. 19: Preliminarmente, manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 16/17, após voltem conclusos. Intimese. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1006845-49.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Andre Luiz Gobi ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 01/03: .Intime-se a requerida para que informe, no prazo de 10 (dez)
dias, acerca do descumprimento da sentença, bem como oficie-se por comunicação eletrônica ao DRS IX - Marília para que
esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o não fornecimento do medicamento, bem como restabeleça seu fornecimento no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º