Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2016 ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o déc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3268 Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis para “esclarecer ou eliminar contradição” ou “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” ou “corrigir erro material”. Compulsando os autos, reputo que os f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2455 Cível (TJSP, Conflito de Competência nº 0589012-22.2010.8.26.0000, Presidência da Seção de Direito Privado, rel. Des. Maia da Cunha, j. 02.05.2011). No caso dos autos, o valor atribuído à causa pela parte autora não supera a alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a bem revelar a competênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2396 Processo 1001575-80.2020.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto Lamonato Claro - Jair dos Santos Ribeiro Junior Eireli - Me - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fls. 76/77: ciência ao exequente. No mais, retornem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2877 extingo o processo, com resolução de mérito. Custas recolhidas inicialmente. Honorários advocatícios na forma pactuada. Ante o desinteresse recursal, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Indefiro o pedido de emissão de of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2545 adequadamente a carta precatória, sob pena de recusa de não cumprimento (COMUNICADO CG Nº 390/2018 DJE 07/03/2018 PÁGINA 121). 3. Assim sendo, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. 4. Após, arquive-se. Int. - ADV: HELBER FERREIRA DE MAGALHAES (OAB 101429/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2422 eventual saneamento ou julgamento antecipado, passo a analisar as impugnações à justiça gratuita e ao valor atribuído à causa. Acolho a impugnação ao valor da causa e retifico de ofício o valor para R$ 152.469,26, correspondente ao dano material e moral postulado. Outrossim, a impugnação à concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2014 caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação. Int. - ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001147-40.2016.8.26.0404 - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2576 (OAB 46123/PR), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP) Processo 1001205-72.2018.8.26.0404 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Pedro Henrique Mortari Parreira - Silvio Parreira - Fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2052 cadastros de inadimplentes, devendo a serventia consignar essa previsão no bojo do documento). Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual res