Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2164 até que seja angularizada a relação processual e estabelecido o contraditório. Nos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração dos alimentos alcançados aos filhos menores que atingem a maioridade deve se dar por decisão judicial que, por sua vez, deve observar o contraditório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2100 título de indenização por danos morais, atualizados pela Tabela Prática do E.TJSP e acrescida de juros legais de um por cento a partir do arbitramento ; b) ambos os requeridos a indenizarem o dano emergente sofrido, consistente em reembolso do valor que o autor pagou a título de franquia, bem como ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2594 portaria conjunta 83 de 04 de junho de 2012. Após o trânsito em julgado, pagará as parcelas atrasadas de uma só vez, tendo-se em conta os seguintes parâmetros para os juros e correção. Até 30-06-2009, em havendo verbas dessa época, a atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada pr