Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 123 CONSÓRCIOS LTDA, Av. Indianópolis nº 3.096, Bloco B, 2º andar, São Paulo/SP. CEP 04062-003; YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Rodovia Presidente Dutra Km 214, Jardim Cumbica, Guarulhos-SP., CEP 07178-580; RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Av. Msr |Homsi, 1404 Centro, São José do Rio Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 146 parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para anular o ato administrativo que considerou o autor inapto, sob o ponto de vista médico, para o exercício do cargo de Guarda Civil Aspira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 136 atenção à exposição fática da parte autora e dos documentos que instruem a exordial, tenho que a discussão judicial do débito é evidente e as circunstâncias de fato recomendam a proteção do direito da parte autora, posto estar baseadas em fato negativo (inexistência do débito) e, como tal, insuscep