Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3824 CATANELLI - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da transação penal (fls. 84), bem como a cota Ministerial de fls. 111. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor (a) TIAGO CESAR SCHMIDT, qualificado(a) nos autos, em relação ao(s) delito(s) tipificado(s) no art. 129, co C.P; o que faço com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3725 Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3521 SCOMBATTI ZAIA (OAB 461213/SP) Processo 1001778-21.2022.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Viviane de Fátima Cavalca da Fonseca - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5269 Processo 1001845-83.2022.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Coltri Mattila - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL COLTRI MATTILA em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4362 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) da sentença retro. - ADV: THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP), THAMIRIS MARCATO DALBONI (OAB 405107/SP) Processo 1001488-06.2022.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Mauro Alexandre Luizão Penitente - Intime-se a Fazenda do Estado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4652 Processo 1001730-62.2022.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Raul Correia Neto Vistos etc. CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas p