Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2826 CONDENO o ente municipal ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, §8º do CPC). Sem imposição de sucumbência ao corréu FERNANDO, que não ofereceu resistência. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2571 morais, bem como os valores de eventuais indenizações. Para o deslinde da lide, DEFIRO a produção de prova documental e de perícia médica indireta que será realizada por expert a ser indicado pelo IMESC, mediante análise dos prontuários da paciente, exames e outros documentos coligidos aos autos. Conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2557 hipóteses legais, previstas no artigo 145 do CPC, para que esta magistrada se declare suspeita para decidir os embargos de declaração que foram opostos pelo excipiente, por meio de seu patrono.Esta magistrada frisa que não ostenta, de sua parte, qualquer forma de inimizade com o patrono ou com seu cliente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2474 processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. É de se ver, portanto, que sobre a declaração de pobreza juntada aos autos recai presunção relativa de veracidade, que permite ao Juízo a aferição das condições n