5 resultados encontrados para 1001924-62.2017.8.26.0348/01 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2087 ele não esta isento, pois o artigo 6º da Lei 6.575/78, previa estas isenções (remoção e estadia), mas esta Lei foi revogada pelo artigo 3º, inciso II, da Lei 13.160/15, e o artigo 328, § 6º, desta Lei (Lei 13.160/15), não prevê mais estas isenções para a apreensão ou remoção de veículos a qualq
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1693 PROVIMENTO aos embargos de declaração para afastar a omissão havida, fazendo constar da fundamentação da sentença recorrida o item supra. No mais, mantém-se a decisão recorrida tal como lançada. 3-Intime-se. - ADV: JOÃO IGOR RIANE MOREIRA (OAB 403309/SP), MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (OAB 430729/S
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1960 ter iniciado o cumprimento das obrigações impostas. A tentativa de intimação do sentenciado no endereço declarado quando da soltura restou infrutífera (fl. 86). Contudo, verifica-se no cálculo de pena de fls. 18/19 que a pena privativa de liberdade venceu em 06/09/2019. Assim, determino a abertura de
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1983 legais. 5- Intime-se.(Vistas ao MP) - ADV: CAMILA PEREIRA MELO (OAB 362059/SP) Processo 1001126-96.2020.8.26.0348 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Vaga em creche - V.S.C. - - C.R.S.C. Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito as