Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1040 restabelecida a capacidade por tratamento médico (ex: cirurgia, fisioterapia, usa de medicamentos, etc.)?7 Pode a parte autora realizar alguma atividade, ainda que leve, compatível com sua idade, trabalho que lhe garanta a subsistência? Justificar.8 Existe inequívoco nexo causal entre a atividade laboral hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 841 informatizado do E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a publicação, decorrido o prazo de 30 (trinta) se os autos se mantiverem paralisados, os mesmos serão remetidos ao arquivo. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 0002267-37.2017.8.26.0296 (processo principal 0001868-76.2015.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 841 Processo 0000817-59.2017.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ângela Cristina Caceres Albuquerque - Ângela Cristina Caceres Albuquerque - Encaminho à publicação para que a Dra. ÂNGELA CRISTINA CÁCERES ALBUQUERQUE retire o Ofício Requisição de Pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1066 deslinde de causa favorável ao autor, cabível será repetição de indébito para reaver os valores pagosAdemais, o valor do tributo cobrado é pequeno se comparado ao valor da fatura, sendo incapaz de reduzir o consumidor à insolvência.No mesmo sentido: “PROCESSUAL CIVIL. Antecipação de tutela em aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 1004 iniciados os tratamentos no ano de 2012, quando ocorreu a primeira queda, a nova queda e cirurgia que inabilitaram a autora ocorreram em julho de 2016, data em que a autora estava filiada ao regime da previdência, tanto que percebeu auxílio doença na ocasião, conforme demonstra o CNIS de fls. 68.No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 867 três: a) qualidade de segurado; b) carência; e c) evento determinante (MARTINEZ, Wladimir Novaes. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. São Paulo: LTr, 1998. P. 593). No tocante aos benefícios pleiteados pela parte autora, assim dispõem os artigos 42 e 59 da Lei n. 8.213/91: “O auxílio-doença será devi