Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 662 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Ilhabela; Vara Única; Embargos à Execução Fiscal; 1001576-90.2016.8.26.0247; Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ilhabela; Advogada: Fernanda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1896 ADVOGADO : 80414/SP - Mauricio de Oliveira REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:1ª VARA PROCESSO :1001930-32.2016.8.26.0404 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Reginaldo Carvalho ADVOGADO : 127831/SP - Divina Leide Camargo Paula REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:2ª VARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 367 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1500023-89.2017.8.26.0222; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal de Guariba; Advogado: Manolo Suarez Rodriguez (OAB: 135998/SP) (Procurador); Apelada: Luiz Carl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2721 367 CR) (Procurador) (Fls: 159) - Advogado: Ricardo Cesar Sartori (OAB: 161124/SP) (Fls: 09) 77 - 1001460-97.2016.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Relator Luiz De Lorenzi - Apelante: J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1777 Advogado: Luis Eduardo Geribello Perrone Junior (OAB: 158582/SP) (Procurador) (Fls: 57) - Advogado: David Melquiades da Fonseca (OAB: 374278/SP) (Procurador) (Fls: 121) - Advogado: Paulo Alceu Dalle Laste (OAB: 225043/SP) (Procurador) (Fls: 108) - Advogado: Marcio Roberto Gonçalves Vasconge (OAB: 321661/SP) (Fls: 129) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1777 Advogado: Luis Eduardo Geribello Perrone Junior (OAB: 158582/SP) (Procurador) (Fls: 57) - Advogado: David Melquiades da Fonseca (OAB: 374278/SP) (Procurador) (Fls: 121) - Advogado: Paulo Alceu Dalle Laste (OAB: 225043/SP) (Procurador) (Fls: 108) - Advogado: Marcio Roberto Gonçalves Vasconge (OAB: 321661/SP) (Fls: 129) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1777 Advogado: Luis Eduardo Geribello Perrone Junior (OAB: 158582/SP) (Procurador) (Fls: 57) - Advogado: David Melquiades da Fonseca (OAB: 374278/SP) (Procurador) (Fls: 121) - Advogado: Paulo Alceu Dalle Laste (OAB: 225043/SP) (Procurador) (Fls: 108) - Advogado: Marcio Roberto Gonçalves Vasconge (OAB: 321661/SP) (Fls: 129) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1919 CAPACIDADE LABORATIVA CONFIGURADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO – JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO, DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1919 CAPACIDADE LABORATIVA CONFIGURADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO – JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO, DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2296 da perda do provedor. Ressalte-se que a jurisprudência do STJ assentou posição de que os requisitos para a concessão do benefício devem ser verificados no momento do recolhimento à prisão, em observância ao princípio tempus regit actum (AgRg no REsp 831.251-RS, Sexta Turma, DJe 23/5/2011; REsp 760.767-S