Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1642 ao Juízo Deprecante com nossas homenagens.Int. - ADV: HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP) Processo 1001784-65.2016.8.26.0347/01 (apensado ao processo 1001784-65.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Manutex Cnc - Manutenção Industrial Ltda - Souza Silva & Silva de Matão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2513 da demanda com fundamento na inexigibilidade de débito que comprovadamente existe Finalidade de obter vantagem indevida Violação dos deveres de boa-fé e lealdade das partes Caracterização do improbus litigatur Inteligência do art. 80, II c.c. 181 do NCPC Precedentes Recurso negado. Recurso negado.” (TJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1792 fim, deverá ser aplicada a multa de 10% (dez por cento), e também os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, (Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante), do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1792 fim, deverá ser aplicada a multa de 10% (dez por cento), e também os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, (Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante), do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1710 julgamento antecipado da lide, não havendo que se falar em produção de provas ou confissão ficta, pois a lide trata de matéria unicamente de direito. Quer o embargante, pura e simplesmente, modificar a decisão, pela via evidentemente imprópria.Não se prestam os embargos de declaração à correção da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 782 roubo. Compensação dos valores pagos a mais, para abatimento da dívida, de forma simples. Dano compensatório. Cláusulas expressamente aceitas pela parte. Mero aborrecimento. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Provimento mínimo do recurso. Inteligência do parágrafo único do art. 86 do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1407 providencie a serventia seu aditamento para o endereço informado à fl. 53, devendo o requerente comprovar o recolhimento relativo à nova diligência do oficial de justiça.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao requerente quanto ao mandado devolvido com cumprimento negativo.) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2465 demonstrada a verossimilhança de suas alegações, do que resulta a aplicação do regime ordinário de distribuição do ônus probatório. Nesse sentido, já decidiu o STJ: “Não ocorre a inversão automática do ônus da prova na hipótese de relação jurídica regida pelo CDC, uma vez que é indispens�