5 resultados encontrados para 1001945-18.2016.8.26.0366/02 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3139 levantamento.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, acarretará, acumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinicio dos atos executivos, bem como a imposição de multa de de
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 2262 Lourdes de Freitas Ribeiro - Vistos.Em se tratando de obrigação de trato sucessivo, hipótese dos autos, o valor da causa deve corresponder ao quanto disposto no art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009.Assim sendo, adite a parte autora a inicial, retificandose o valor da causa e a memória de cálculo ao quanto di
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4294 impugnação (art. 525 do CPC, deverá ser apresentada nova memória do cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 dias, com a inclusão da multa de 10% sobre o valor da condenação, a fim de se iniciar o cumprimento de sentença. - ADV: FAUSTO HENRIQUE FERREIRA FEITOSA (OAB 31072SC), TATIANA CAPOCHIN PA
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2247 reincidências até a data da comunicação.Em relação aos débitos de IPVA, dispõe o artigo 4º e 16 da Lei 6.606/89, a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA:”Artigo 4º - São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto:I - o adquirente, em relação ao ve