Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1342 a concordância dos executados, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, unicamente em desfavor de MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1517 objeto da presente ação, haja vista que a requerida alega possuir maquinário no local (fls. 2947, item 5), ao passo que a autora menciona que a área encontra-se desocupada desde o cumprimento da ordem liminar de reintegração (fls. 3074, segundo parágrafo). Prazo comum de 15 (quinze) dias para o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3306 Processo 1001955-34.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Edinéia Aparecida Camilo - - Eunice Izabel Alves Camilo - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HERMES BARRERE (OAB 147804/SP), JOSE APARECIDO DE OL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1613 Processo 0013244-73.2022.8.26.0309 (processo principal 1013238-49.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Pedro Paulo de Jesus Prete - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1347 MONTEIRO MANTOVANI (OAB 281695/SP), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), FRANCINE RIMES O’REILLY TORRES (OAB 179208/RJ), MARINA LIMA NOGUEIRA (OAB 438864/SP), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 373919/SP) Processo 1001955-34.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Edin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3528 Sem condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais, pois com o cancelamento da distribuição fica suprimido o fato gerador da taxa judiciária. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 933 valor de R$ 2.520,00, o que dividido pelo valor da quota de R$ 63,00 chega-se ao número de 40 quotas por mês, fazendo com que a média do ano fique em 34,29 quotas, como aduzido. Os réus não impugnaram a documentação trazida pela autora nem a planilha de cálculos dos valores devidos. A alegação de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1030 - O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. IV - Agravo Regimental improvido” - Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n. 41.713/GO, 1ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1860 Processo 0011916-45.2021.8.26.0309 (processo principal 1015329-83.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - J. C. Felivel Distribuidora de Veículos Ltda. - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2108 que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no arti