Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2013 Vasconcelos Nascimento - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema-vi - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 30/3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1784 SANTOS (OAB 306650/SP) Processo 1001975-34.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raimunda Rosa de Oliveira - Vistos. Ante a declaração de fls. 17, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, ante os