Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 243 FONTES DORES (OAB 380023/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0144/2022 Processo 0000025-48.2014.8.26.0252 - Ação Civil Pública - Produto Impróprio - Márcio Eduardo Peres Munhos Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 357 estabelecida no tema 1074 do STJ, a homologação da partilha está condicionada à prévia comprovação do pagamento ou da isenção do ITCMD, devendo ser apresentada a certidão homologatória emitida pela Secretaria da Fazenda. Aguarde-se manifestação da inventariante pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int