Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3767 (OAB 293472/SP) Processo 1000897-63.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fátima Rosa de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Fls. 222/226: manifeste-se a parte executada, providenciando o depósito do saldo remanescente. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5087 enquanto estava vivo o autor da herança, tampouco depois de aberta a sucessão, pois tem como escopo o processo sucessório a divisão do patrimônio existente quando do óbito do de cujus, transmitido automaticamente em razão da regra da saisine, insculpida no artigo 1784 do Código Civil. (TJSP; Agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3930 de entrada (fls. 94/95), os defeitos do imóvel, reiteradamente, reportados pela autora aos locadores (fls. 60/70 e 84/88) indicam, a priori, que o local não serve à atividade empresarial a que se destina, o que configura violação à obrigação da parte locadora (art. 22, I, II e IV, Lei nº 8.245/91). P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8050 RENATA PADILHA (OAB 301975/SP), CAMILA CERVAN MARTINS (OAB 371645/SP) Processo 1001918-69.2019.8.26.0450 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores L.H.B. - Conforme art. 1º do Provimento CSM nº 2.676/22, compete à z. Serventia, exclusivamente, cálculo e conferênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8051 de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade cabe à parte que produziu o documento. A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade. (...). (STJ, EDcl no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8052 falsidade da assinatura do termo apresentado pelo Banco. Determinação para que o Banco prove a autenticidade do documento. Admissibilidade. Ônus da prova carreado à parte que produziu o documento, nos termos do artigo 429, II do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Ag