Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2082 valor de R$ 506,25, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o sinistro e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, já descontada a quantia paga administrativamente. Diante da sucumbência mínima da parte ré, CONDENO o autor ao pagamento das cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2207 Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (artigo 2°, § 4° da Lei 12.153/09). Suspensão da competência dos Juizados Especiais (artigo 23 da Lei 12.153/09)que já se exauriu. Questão regulamentada pelo Provimento CSM n° 2.321/16, que alterou o quanto previsto no artigo 9° do Provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2016 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carta (artigo 236,1º, do novo CPC), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não sendo impugnada a execução, expeçam-se os ofícios requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2140 ato no Diário da Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 08/08/2018 às 11:00h, Sala de Conciliação 1, no CEJUSC local, situado na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Fica(m), ainda, ciente(s) de que o comparecimento na audiência é obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1659 sob pena de indeferimento. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Intime-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP) Processo 1001831-88.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Roberto Salvador - VISTOS:Defiro a gratuidade judiciária postulada.