Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2058 ônus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, não sendo possível invalidar o ato administrativo com indícios de prova.Compulsando os autos, verifico que inexistem provas inequívocas acerca do estágio das patologias que acometem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2020 o requerido não mais resida no endereço indicado no preambulo da inicial, mas sim certificou o oficial de justiça apenas que o veículo não foi encontrado em sua posse. Por isso, porque inútil a pesquisa de endereço pretendida, indefiro o pedido. Em termos de efetivo prosseguimento, manifeste-se a aut