Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2005 fls. 100/107. Apontou que na ação de conhecimento houve sentença e acórdão favorável proferidos, com fundamento na revelia, no entanto, houve acordo homologado, cujo cumprimento não foi honrado, gerando o presente cumprimento de sentença. Não há mácula no acordo, de forma que não se pode falar em n