Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 988 68512/SP) - Antonio Zanetti Filho (OAB: 244923/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2117432-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Mauro dos Santos - Agravada: Lenilda de Ara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1999 QUE AFRONTA AOS ARTIGOS 422 E 424 DO CC. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE, AO NEGAR TRATAMENTO POSSÍVEL À CURA, REFERENTE À DOENÇA COBERTA, APENAS PORQUE NÃO INSERIDA EM ROL DA ANS, FERE O SINALAGMA CONTRATUAL E COLOCA O ADERENTE EM SITUAÇÃO DE MANIFESTA DESVANTAGEM, FERINDO A BOA É CONTRATUAL E O DEVER DE PROBIDADE, ASSIM COMO A