Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2079 da Lei nº 5.753/01. Inconstitucionalidade declarada pelo C. Órgão Especial no Incidente de Inconstitucionalidade nº 185.741-0/2 restrita à hipótese de progressão da alíquota do IPTU com base nos serviços de coleta de lixo e iluminação pública prestados no local do imóvel residencial. Imóvel não e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4590 - Rescisão / Resolução - Thalia Lino Dias Me - MEDIS COMERCIAL ODONTO MÉDICA LTDA - EPP - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos autos incidentais em apenso de desconsideração da personalidade jurídica a ser posteriormente aqui comunicado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ELIAS DE MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2113 Processo 0003223-75.2019.8.26.0363 (processo principal 1002790-88.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Antonio Takio Muto - - Maria Harue Yonemura Muto - Vanderlei Vedovatto - Vistos. Fls. 74: Defiro a prioridade processual. Anote-se Fls. 77: Ante a notícia de que o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2102 de Processo Civil. 3. Nesse mesmo prazo, faculta-se ao executado efetuar o depósito do percentual de 30% do valor do débito, inclusive custas e honorários advocatícios fixados em 10%, pagando-se o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado pela tabela p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2158 Locadora de Veículos Ltda - Lm Serviços de Limpeza Ltda. - PARTE AUTORA: informe, no prazo de 05 dias, o(s) endereço(s) para tentativa de cumprimento da liminar e da citação da requerida. - ADV: GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP) Processo 1000767-67.2021.8.26.0363 - Carta Precatória Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 2374 executado ou havendo a penhora pelo Oficial de Justiça, após avaliação, intime-se o Exeqüente, para manifestar-se, no prazo de 3 dias úteis (artigo 853 do CPC/2015). 9. Não encontrado bem pelo Oficial de Justiça e não havendo a indicação pelo executado, intime-se o exeqüente para, no prazo de 5 dias �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1999 vencidos após o ajuizamento da ação, até a data da imissão do autor na posse do imóvel, tudo a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. O não oferecimento de contestação equi