Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1355 extinção (CPC, art. 485, III, § 1º). Comunicado CG nº 1951/2017, disponibilizado no DJE em 22/08/2017, às fls. 11/15. - ADV: DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), CAROLINE CAON MARCOLINO (OAB 317726/SP) Processo 1001137-18.2020.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1692 concessões ou indeferimentos de medidas protetivas no âmbito da Lei n.º 11.340/2006. (grifo nosso) Portanto, hoje é possível a utilização da ferramenta Whats App somente pelo Oficial de Justiça e em processos no âmbito da Lei Maria da Penha, o que não se enquadra no caso dos autos. O artigo 280 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1285 Decreto. O(a) autor(a) está autorizado(a) a transferir o bem a quem indicar. Permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Como corolário da sucumbência, condeno o(a) ré(u) Mario Tasca Filho ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em * (CPC, art. 85, § 8º). As verbas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2023 GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP) Processo 1001986-19.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.N.S.G. - - N.H.S.G. - M.D.G. - Vistos. Devidamente citado(a)(s) (fl. 46), o(a)(s) requerido(a)(s) não compareceu(ram) à audiência de conciliaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2160 e MASTERCARD não tem legitimidade para informar dados pessoais de portadores de cartões, apresentar extratos e prestar informações acerca de eventuais créditos de estabelecimentos comerciais vinculados às maquininhas (Lei nº 12.865 de 09 de outubro de 2013). Tal responsabilidade é das instituições fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1645 em Libras” podendo ser um instrutor ou interprete dos quadros do Apoio Educacional Especializado que acompanhou o autor no contraturno escolar. Oficie-se ao Município de Lençóis Paulista requisitando o comparecimento do “Profissional ou interprete de Libras”. Advirto que para ingresso nas dependênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1605 que a apresentação de um termo que conste:os limites do apoio, os compromissos assumidos pelos apoiadores e o prazo de vigência da medida, com o pedido de homologação judicial, após relatório da equipe multidisciplinar e manifestação do próprio apoiado e apoiadores indicados. Na prática, o relatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1694 no prazo sucessivo de 10 dias, especifiquem, de forma concreta e devidamente justificada, as provas que pretendem produzir. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1450 no artigo 917 das Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.285, com a redação do Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1659 PACCOLA CICCONE (OAB 467138/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1001176-78.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edmea Aparecida Manoel - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDMEA APAR