Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 951 e Associados - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 895 bem como o levantamento do nome dele. Int. - ADV: ANDERSON CLEMENTINO DA CUNHA (OAB 385330/SP), TÁBATA ÍSIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 385525/SP) Processo 0019080-09.2011.8.26.0278 (278.01.2011.019080) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Jose Ailso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 968 de condenar a ré a retomar o modelo contributivo anterior (Lei Complementar Estadual nº 1.013/2007), com observância da alíquota de 11% apenas sobre o que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, e condenar as rés a pagar para o autor o equivalente ao excedente que tenha sido dele desconta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 716 Processo 1001876-85.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Simão da Costa - Hilario Julio Daniel e outros - Fls. 293: O processo foi extinto devido à falta de bens penhoráveis em nome dos réus (fls. 279). Não há nos autos determinação para i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2141 constituição válido ao processo, a saber, citação válida, a impor tal extinção. Descabe a redistribuição, ante a diferença de regime de custas desta sede e da Justiça Comum. Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundament