Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3918 pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 5- Efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2132 Carta Política norma constitucional de eficácia limitada constitui preceito de integração que reclama, em caráter necessário, para efeito se sua plena incidência, a mediação legislativa concretizadora do comando nela positivado ... Ausente o ato legislativo reclamado pela Constituição, torna-se in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3303 que a antecipação da tutela inaudita altera parte é providência de exceção, recomendada, apenas, quando o réu puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata [...]” (TJSP - j. 19/10/2010). Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2095 receber, portanto, o presente incidente e determino o seu cancelamento. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), HELIO TOLEDO (OAB 54138/SP) Processo 0018328-97.2018.8.26.0405 (processo principal 1025826-04.2016.8.26.0405) - Cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2490 advocatícios em 20% do valor do débito, conforme estabelecido na cláusula VII do contrato de locação (p. 9). Fica alertado o Sr. Oficial de Justiça de que deverá certificar o cumprimento do primeiro ato (no sistema) e conservar o mandado em seu poder para, decorrido o prazo assinalado, retornar ao endere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2321 penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2393 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - ABVI ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação a fl. 38/39. Intime-se. - ADV: EDCARLOS ALVES LIMA (OAB 305297/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), LEILA ROSANA DE JESUS (OAB 96549/SP) Processo 0019541-07.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2619 Processo 0023147-43.2019.8.26.0405 (processo principal 1030936-81.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Administradora Jardim Acapulco S/c - Roberto Nicholas Skaf - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos o aditamento do acordo celebrado entre as partes (pp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3303 que a antecipação da tutela inaudita altera parte é providência de exceção, recomendada, apenas, quando o réu puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata [...]” (TJSP - j. 19/10/2010). Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2266 o executado já foi alertado por esse juízo naquele processo sobre a incidência da litigância de má-fé em face de ações e pedidos em afronta à coisa julgada, não existindo qualquer fundamento ou razão jurídica para embasar a sua pretensão. O título executivo judicial, lastreado pela sentença trans